O Dr. João Fernandes, Procurador do Estado associado da ASPERN, alcançou uma importante vitória no Tribunal de Justiça do RN.
Ele conseguiu suspender uma liminar que obrigava o Estado a destinar recursos financeiros para uma maternidade privada, interditada pela Vigilância Sanitária.
A despesa estimada, para garantir o funcionamento da unidade filantrópica em Parelhas, era de 3 milhões de reais, podendo chegar a 6 milhões de reais em um ano.
A intervenção foi crucial, pois a maternidade privada estava interditada e sem condições estruturais.
Importante destacar que o Estado já mantém uma rede de atenção obstétrica em pleno funcionamento, capaz de atender com segurança a população não só de Parelhas, mas também de toda a microrregião. Assim, a primazia das políticas públicas é assegurada, reforçando os princípios e diretrizes do SUS.
