Após o encontro com representantes da OAB-RN e da AARN, o desembargador Cláudio Santos recebeu no seu gabinete na sede do Tribunal de Justiça, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças.Tida como uma reunião para tratar do pedido de ilegalidade da greve dos servidores do TJ-RN, o encontro foi relatado pelos dois como uma ”visita de cortesia”.
”A questão da greve foi falada, mas apenas em passant”, garantiu Wilkie.
O procurador geral do estado que será o responsável por receber e avaliar o pedido de ilegalidade da greve dos servidores que deve ser apresentado para julgamento no próprio Tribunal de Justiça potiguar. ”A PGE é responsável pela defesa dos interesses do Estado. O tribunal não poderia entrar com uma ação sozinho”, explica Cláudio Santos.
Ainda de acordo com o procurador Francisco Wilkie, a reunião com o presidente do TJ-RN serviu mais para tratar sobre o processo de cobrança da dívida ativa do Estado.
Atualmente a dívida inscrita, segundo levantamentos prévios da PGE, gira em torno dos R$ 5 bilhões. O grande problema é que boa parte desse montante é de ”créditos podres”, como dívidas em nome de ”laranjas” que não possuem patrimônio para honrar as dívidas, empresas que já faliram ou devedores que não são encontrados.
Para Wilkie, é preciso fazer um esforço conjunto para tentar recolher essa dívida, proveniente de impostos não pagos ao Estado. ”Teremos que unir desde a Junta Comercial, passando pela Secretaria de Tributação, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O Estado precisa dessa verba. E para isso apresentamos ao TJ uma série de medidas administrativas, sem custo nenhum, que podem nos ajudar nessa situação”, relatou o procurador geral do Estado.
O chefe da PGE ainda destacou que esse esforço seria prioritariamente para os grandes devedores, que concentram cerca de 80% do valor da dívida ativa.
Isso seria viabilizado a partir da parceria com o banco. A entidade financeira montaria uma espécie de call center para encontrar e cobrar os pequenos devedores, sob a coordenação da PGE. Estes correspondem a 20% da dívida ativa, cerca de R$ 1 bilhão.
”Com mais gente cobrando e ajudando na identificação, a Procuradoria usa sua força de trabalho para os grandes devedores. O banco em principio é apenas para os pequenos devedores”, ressalta. O estado tem 470 auditores fiscais, dois procuradores, quando seriam necessários, pelo menos dez procuradores, além de melhorias na estrutura física da Procuradoria. Essa parceria com o banco acontece somente na esfera administrativa, se não conseguir atingir o objetivo, a Procuradoria judicializa a questão. Segundo Wilkie, em outros estados, leis semelhantes obtiveram um acréscimo de 400% no sucesso da cobrança.
A parceria entre Governo do Estado e Banco do Brasil está regulamentada no projeto de Lei Complementar, enviado à Assembléia Legislativa para ser apreciado em sessão Extraordinária a fim de regulamentar a utilização dos serviços da instituição financeira para a cobrança de dívida tributária do Estado.
